Termos, Condições e Política de Privacidade

Deverá ler atentamente os termos e as condições, considerando-se que o utilizador os aceita, caso aceda ou utilize o site, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Os termos e as condições poderão ser alterados em qualquer momento pela Câmara Municipal de S. João da Madeira, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua disponibilização no site. O acesso e a utilização posteriores do site pelo utilizador serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os termos e condições alterados.

1. Entidade responsável

A Câmara Municipal de S. João da Madeira é a entidade responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site opsjm.pt.

2. Direitos de Autor

Os conteúdos e o design do presente site são propriedade da Câmara Municipal de S. João da Madeira. A reprodução de conteúdos é autorizada mediante indicação da fonte, salvo indicação em contrário.

3. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

A Câmara Municipal de S. João da Madeira, gere o presente website com o objetivo de possibilitar o acesso dos cidadãos a toda a informação sobre o Orçamento Participativo do Município de S. João da Madeira.

Todavia, a informação disponibilizada poderá não estar atualizada, pelo que, não se dispensa a consulta oficial da documentação, bem como, não se assegura nem se declara que os ficheiros disponíveis para download no site estejam livres de vírus.

O website dispõe de links externos sobre os quais a Câmara Municipal de S. João da Madeira, não tem qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

4. Acesso e alterações ao site

A Câmara Municipal de S. João da Madeira reserva-se no direito de suspender, modificar, adicionar ou retirar parte dos conteúdos do website, bem como, estabelecer áreas restritas de acesso.

5. Utilização indevida

É proibida a utilização de conteúdos do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos ou abusivos.

Proíbe-se ainda, a criação ou introdução neste site de qualquer tipo de vírus ou outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais ao funcionamento do site.

6. Privacidade e Segurança

O site opsjm.pt assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários. Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação ou a eliminação dos dados fornecidos.

Assumimos para com os utilizadores do site os seguintes compromissos:

7. Informações Pessoais Recolhidas

A Câmara Municipal de S. João da Madeira encara seriamente a privacidade e a proteção dos dados registados pelos seus utilizadores.

Na utilização do site opsjm.pt, em que seja necessário a recolha de alguns dos seus dados pessoais, o seu fornecimento é considerado como consentimento para utilização dos mesmos para construção do Orçamento Participativo ou qualquer outro produto associado.

8. Segurança e Utilização da Informação

A Câmara Municipal de S. João da Madeira utiliza a recolha de dados para a construção do Orçamento Participativo, findo o qual, os dados fornecidos servirão para dados estatisticos. Não sendo utilizados com finalidade incompatível com a da recolha.

O utilizador tem a possibilidade de requerer a atualização ou eliminação dos dados. Para tal dever-se-á enviar um email para o endereço eletrónico:                              .

Os trabalhadores e colaboradores da Câmara Municipal de S. João da Madeira estão obrigados à confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenham acesso no âmbito das operações na respetiva base de dados, estando devidamente informados da importância do cumprimento desse dever legal de sigilo e sendo responsáveis pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

É nosso objetivo garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos utilizadores do nosso site, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a mantermos a informação segura, precisa, atualizada e completa.

Nas áreas do site onde são recolhidos os dados pessoais dos utilizadores, a sua transmissão é cifrada, usando o protocolo criptográfico TLS (Transport Layer Security), com chaves de cifra de, pelo menos, 128 bits.

Utilizando esta tecnologia, os dados consultados no site e os dados enviados pelo utilizador para o site são cifrados utilizando uma chave de (pelo menos) 128 bits, assegurando a confidencialidade e a integridade dos dados transmitidos.

9. Conteúdos

A Câmara Municipal de S. João da Madeira reserva-se o direito de remover textos e outros conteúdos que, direta ou indiretamente, incluam:

10. Ficheiros de Registo Estatístico

São registados os endereços IP de todas as ligações ao site opsjm.pt. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores.

O site opsjm.pt monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização dos sites de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contém dados de identificação pessoal ou informação privada.

As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização dos sites e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 11. Contacto

Para esclarecimentos adicionais, por favor contacte-nos:                                              .

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